MP notifica administradora de cemitérios e propõe acordo para corrigir falhas em serviços no DF

MPDFT faz vistoria em cemitérios O Ministério Público do Distrito Federal notificou a Campo da Esperança Administradora de Cemitérios para propor a assinat...

MPDFT faz vistoria em cemitérios O Ministério Público do Distrito Federal notificou a Campo da Esperança Administradora de Cemitérios para propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e corrigir falhas na prestação dos serviços. Vistorias apontaram que a concessionária descumpriu pontos do contrato firmado com o governo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Hoje, a Campo da Esperança administra os cemitérios públicos da Asa Sul, Taguatinga, Gama, Planaltina, Brazlândia e Sobradinho. O Ministério Público investigou as condições de conservação, manutenção e segurança, além da cobrança de taxas nos espaços. E deu atenção especial ao cemitério da Asa Sul. Falta de manutenção nos cemitérios do DF De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), o TAC prevê: a apresentação de um plano emergencial para corrigir irregularidades, com cronograma de execução; além da suspensão imediata da cobrança compulsória de taxa de manutenção — cerca de R$ 900 por ano. A concessionária também deverá: parar de ameaçar negativar CPFs de consumidores, criar uma ouvidoria funcional e comprovar que parte da receita é usada na manutenção dos jazigos e áreas comuns. Em nota, a empresa disse que ainda não recebeu a proposta, mas está aberta ao diálogo – e negou a cobrança indevida de taxas. Também em nota, a Secretaria de Justiça disse que faz fiscalizações periódicas e aciona a Campo da Esperança quando recebe reclamações sobre os serviços. Conservação ruim e taxas questionadas Segundo o promotor de Justiça Paulo Binicheski, vistorias encontraram túmulos praticamente abertos e expostos, risco de acidentes e falhas de conservação. "O quadro relatado pela perícia revela um aparente descaso do gestor dos cemitérios públicos, com a franca possibilidade de acesso de qualquer pessoa em vários túmulos praticamente abertos e expostos, além da possibilidade de acidentes com as pessoas que passam por aqueles locais", disse o promotor. Além disso, o pagamento da taxa de manutenção, segundo ele, não estaria sendo direcionado para sua finalidade. "O pagamento da manutenção parece que não está adequadamente direcionado para a sua finalidade, o que pode redundar na obrigação de devolver os valores pagos, uma vez que a empresa não cumpriu com a sua obrigação contratual", indagou Binicheski. Se a empresa se recusar a assinar o termo ou permanecer em silêncio, o MP pode: acionar a Justiça contra a empresa; recomendar que o governo do DF cancele o contrato; pedir apuração ao Tribunal de Contas do DF. O cemitério Campo da Esperança, no DF, em imagem de arquivo TV Globo/Reprodução O que diz a Campo da Esperança Em nota, a empresa afirmou que ainda não recebeu proposta TAC do MP do DF, mas está aberta ao diálogo com órgãos públicos e com a população. Ela também negou a cobrança indevida de taxa, ressaltando que o serviço é opcional, pode ser cancelado sem multa e está claramente informado nos contratos e tabelas. Informou ainda que apenas 20% dos jazigos têm contrato de manutenção vigente com a empresa. O restante é cuidado pela própria família ou está abandonado. O que diz a Sejus A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) disse que, entre 31 de agosto de 2022 e 31 de agosto de 2025, foram registradas 567 reclamações no canal Participa-DF relacionadas aos seis cemitérios públicos e às 42 funerárias do Distrito Federal. As principais queixas recebidas pela Subsecretaria de Administração dos Serviços Funerários envolvem: troca ou regularização de titularidade de jazigos, falhas na manutenção, problemas de segurança (como roubo de plaquetas e castiçais), reposição de itens e atendimento ao usuário. As manifestações são registradas em processos específicos, e a empresa Campo da Esperança é formalmente acionada para apresentar soluções. A subsecretaria também realiza fiscalizações presenciais periódicas, produz relatórios e apura possíveis descumprimentos contratuais para aplicar penalidades conforme a legislação vigente. LEIA TAMBÉM: VÍDEO: Torcedores do Vasco cantam hinos da torcida durante enterro de Eumar Vaz, morto por flamenguistas no DF METRÔ: Trens param 'do nada', e passageiros têm que caminhar ao lado dos trilhos Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.